1. Abertura de Empresas
Constituição de Novas Empresas: Para constituir uma nova empresa, deve-se seguir um conjunto de etapas fundamentais. Primeiramente, é necessário realizar viabilidade previa para saber se a atividade pode ser exercida no local, após isso é necessário elaborar o contrato social ou estatuto social, que define a estrutura e as responsabilidades dos sócios. Este documento deve ser registrado conforme o tipo de empresa. Para sociedades empresárias, o registro é realizado na Junta Comercial, enquanto para sociedades simples, é feito no Cartório de Registro de Pessoa Jurídica.
Além do registro, é obrigatório obter o Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) junto à Receita Federal.
Escolha e Registro de Tipo Societário: A escolha do tipo societário (por exemplo, sociedade limitada, sociedade anônima, etc.) impacta a estrutura e as responsabilidades da empresa. Após definir o tipo, deve-se proceder ao registro apropriado.
2. Alteração de Empresas
Modificação de Contratos Sociais: Alterações no contrato social, como mudanças no capital social, na composição dos sócios ou no objeto social, devem ser registradas conforme o tipo de empresa.
É necessário elaborar uma nova versão do contrato social, assinada pelos sócios, e apresentar documentos que comprovem as mudanças.
Atualização de Informações Cadastrais: Após modificar o contrato social, deve-se atualizar as informações cadastrais junto à Receita Federal para refletir as mudanças no CNPJ. Esse processo pode ser realizado online no portal da Receita Federal. Também é importante verificar se há necessidade de atualizar registros em outros órgãos, como o cartório de registro de pessoa jurídica ou a prefeitura, conforme aplicável.
3. Fechamento de Empresas
Encerramento de Atividades: Para encerrar uma empresa, o processo começa com a decisão formal de dissolução. A dissolução deve ser registrada conforme o tipo de empresa.
Após a dissolução, deve-se solicitar a baixa do CNPJ junto à Receita Federal. Além disso, é necessário cancelar o registro no cartório de registro de pessoa jurídica, se aplicável, e obter certidões negativas de débitos para comprovar que a empresa está em conformidade com todas as suas obrigações antes do fechamento definitivo.
Esses são os principais passos e requisitos para a abertura, alteração e fechamento de empresas, considerando o tipo societário e o registro apropriado.